Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Vortexa": Vortexa Consultoria em Inteligência Artificial Ltda., com sede em Florianópolis, SC.
• "Usuário" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Vortexa.
• "Serviços": programas de consultoria, sessões de capacitação e assessoria em inteligência artificial oferecidos pela Vortexa.
• "Materiais": guias, templates, documentos e roadmaps entregues como parte dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta ou confirmação de contratação firmada entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar, pagar ou participar de qualquer Serviço da Vortexa, o Usuário declara que:

• Tem 18 anos ou mais.
• Tem capacidade legal para contratar em nome próprio ou da organização que representa.
• Leu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Vortexa oferece três modalidades de consultoria em inteligência artificial, todas destinadas a operações não reguladas do cotidiano de negócios:

• Descobrindo Ferramentas de IA (R$ 610): sessão introdutória para indivíduos ou grupos sem experiência prévia.
• Programa de Capacitação de Fluxos (R$ 2.290): programa estruturado em múltiplas sessões para equipes operacionais.
• Assessoria de Roadmap Empresarial em IA (R$ 5.190): engajamento consultivo para lideranças e organizações.

Os Serviços podem ser prestados de forma remota ou presencial em Florianópolis, SC. A Vortexa não atua em áreas que exijam licença profissional regulamentada (saúde, direito, engenharia, finanças reguladas, etc.).

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas para contato e faturamento.
• Participar das sessões nos horários acordados ou comunicar ausência com antecedência mínima de 24 horas.
• Não reproduzir, sublicenciar ou revender os Materiais entregues sem autorização escrita.
• Utilizar os Materiais apenas para fins internos da própria organização.
• Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Vortexa — metodologias, guias, templates e roadmaps — é de sua propriedade intelectual. Ao concluir o pagamento, o Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para uso interno.

O Cliente não está autorizado a copiar, distribuir, publicar ou comercializar os Materiais sem consentimento escrito da Vortexa.

6. Pagamento

• Os valores de cada modalidade são os indicados na Seção 3 e nos materiais de proposta.
• Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e boleto bancário.
• Nota fiscal emitida para pessoa física ou jurídica após confirmação do pagamento.
• Para programas de múltiplas sessões, o pagamento pode ser combinado em parcelas — conforme acordo prévio registrado em proposta.

7. Política de Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos solicitados com 5 dias úteis ou mais de antecedência em relação à primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamentos com menos de 5 dias úteis: desconto de 30% do valor pago a título de custos operacionais.
• Sessões já realizadas não são reembolsáveis.
• Reagendamentos podem ser solicitados com até 24 horas de antecedência, sem custo adicional, uma vez por programa.

8. Limitação de Responsabilidade

Os Serviços da Vortexa têm caráter consultivo e educacional. A Vortexa não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação de conceitos, ferramentas ou sugestões apresentadas nos programas.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Vortexa por danos diretos excederá o valor pago pelo Cliente pelo Serviço em questão. A Vortexa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

9. Isenção de Responsabilidade sobre Ferramentas de Terceiros

Os programas mencionam e avaliam ferramentas de inteligência artificial desenvolvidas por terceiros. A Vortexa não é afiliada a nenhuma dessas ferramentas e não garante sua disponibilidade, precisão ou adequação a usos específicos. O uso de ferramentas de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. Confidencialidade

Informações compartilhadas pelo Cliente durante as sessões são tratadas com sigilo pela Vortexa. A Vortexa pode assinar Acordo de Não Divulgação (NDA) antes do início dos Serviços, mediante solicitação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento mediante notificação com 5 dias úteis de antecedência, respeitando as disposições da Seção 7 sobre reembolso. A Vortexa reserva-se o direito de suspender os Serviços em caso de inadimplemento ou conduta que viole estes Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes buscarão resolver conflitos de forma amigável em primeira instância, com prazo de 15 dias para negociação direta antes de recorrer ao Judiciário.

13. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento futuro.
• Alterações a estes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail ou aviso no site.

14. Contato

Vortexa Consultoria em Inteligência Artificial Ltda.

Rua das Palmeiras 480, Centro, Florianópolis, SC, 88015-120

E-mail: [email protected]